TJSC. Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau e negou a aplicação do princípio da insignificância no julgamento de Juan Carlos da Luz por furto qualificado. Segundo a acusação, na madrugada do dia 27 de dezembro de 2010, o réu arrombou a porta de um posto de combustíveis e levou de lá quatro pacotes de cigarro e moedas no valor total de R$ 18,95.

Condenado a dois anos de reclusão, teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Ainda assim, Juan recorreu para que fosse reconhecido o princípio da bagatela. Ao negar o pedido, o relator, desembargador Alexandre d’Ivanenko, observou que o acusado empregou esforço maior para arrombar a porta do estabelecimento, o que, para o magistrado, demonstra a periculosidade social do recorrente. O relator observou também os antecedentes de Juan, que no ano de 2010 já havia sido flagrado em furto por duas vezes – numa delas, aliás, foi beneficiado com o reconhecimento da bagatela.

“E mesmo após passar por esses dois processos, o acusado voltou a delinquir em 27-12-2010, objeto do presente recurso, de modo que evidente não ser recomendável, no caso em análise, reconhecer o princípio da insignificância, pois seria um incentivo à prática de crimes dessa natureza”, finalizou d’Ivanenko. A decisão foi unânime. (Apelação Criminal n. 2011.071459-8)